Ementa
Processo 1002977-86.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Fls. 45-46: HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes às fls. 184-186 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro suspensa a execução até integral cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A exclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes, ficará a cargo do executado, mediante certidão a ser expedida pela serventia. No que se refere ao item 8.1 do acordo, verifico que não foi efetivada qualquer restrição de circulação, transferência ou licenciamento de veículo por intermédio do sistema RENAJUD. Desse modo, ausente constrição judicial a ser cancelada, resta prejudicado o pedido de levantamento formulado pelas partes. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual cumprimento do acordo para fins de extinção do feito, independente de nova intimação, sob pena de presunção da quitação. Em razão da homologação do acordo e da consequente suspensão do processo, ficam sobrestadas, por ora, as determinações contidas na decisão de fls.176/177, sem prejuízo de sua posterior apreciação, caso sobrevenha notícia de descumprimento do ajuste celebrado entre as partes. Int. - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP)