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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004370-02.2012.8.26.0390

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0004370-02.2012.8.26.0390

Ementa

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, inciso II, 921, § 5º, 924, inciso V, e 925, todos do Código de Processo Civil. A extinção ocorre sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, não havendo condenação ao pagamento de novos honorários advocatícios sucumbenciais. Custas finais indevidas, em razão da extinção por prescrição intercorrente, sem satisfação integral do crédito. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/SP)

Inteiro teor

Processo 0004370-02.2012.8.26.0390 (039.02.0120.004370) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Gomes Serrano - Vanderlaine Soler Manhoso - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, inciso II, 921, § 5º, 924, inciso V, e 925, todos do Código de Processo Civil. A extinção ocorre sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, não havendo condenação ao pagamento de novos honorários advocatícios sucumbenciais. Custas finais indevidas, em razão da extinção por prescrição intercorrente, sem satisfação integral do crédito. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/SP)