Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios e, por conseguinte, determino o cumprimento do disposto no § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil pelo valor de R$ 5.987,40, corrigido monetariamente e com juros de mora pela taxa SELIC desde o vencimento (03.04.21). Sucumbência mínima da autora, condeno a ré embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C.
parcialmente_procedente
Processo 1019165-67.2024.8.26.0004 - Monitória - Pagamento - Santil Comercial Eletrica Eireli - Vistos. Santil Comercial Eletrica Eireli ajuizou ação monitória contra Blue Telecomunicações do Brasil - Eireli, alegando que em março de 2.021, as partes efetuaram transações de compra e venda, tendo a ré se obrigado a pagar, tendo todavia ficado inadimplente na importância atualizada de R$ 10.423,85, apesar de ter sido entregue a mercadoria. Requereu o pagamento. Citada por edital, foi-lhe nomeado curador especial que apresentou embargos monitórios por negativa geral (fl. 128). Manifestação da autora às fls. 132/138 É o relatório. Decido. Os documentos de fls. 6/9 comprovam a emissão da nota fiscal e a entrega da mercadoria. A ré embargante, por sua vez, não comprovou o pagamento da mercadoria adquirida, ônus probatório que lhe incumbia. Assim, deve ser condenada ao pagamento do débito. Todavia, ausente convenção escrita acerca dos juros de mora, não cabem os juros de mora de 1% ao mês. Assim, deve ser aplicada a taxa selic, nos termos do art. 406, caput e PU, do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios e, por conseguinte, determino o cumprimento do disposto no § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil pelo valor de R$ 5.987,40, corrigido monetariamente e com juros de mora pela taxa SELIC desde o vencimento (03.04.21). Sucumbência mínima da autora, condeno a ré embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP)
