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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001178-22.2026.8.26.0368

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1001178-22.2026.8.26.0368

Ementa

Processo 1001178-22.2026.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - W.F.G.N. - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas, que envolve as partes supra. Homologo a desistência da ação manifestada a fls. 22/23 pela parte autora, independentemente do consentimento da parte requerida, vez que sequer foi citada; ademais, contou com a concordância do Ministério Público (fls. 28). Em consequência, julgo extinto este processo sem resolver o mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não se faz necessário aguardar o decurso do prazo recursal à hipótese. Assim sendo, certifique-se o imediato trânsito em julgado, expeça certidão de honorários em favor do advogado que possui indicação nestes autos, nos termos do convênio Defensoria/OAB, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001178-22.2026.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - W.F.G.N. - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas, que envolve as partes supra. Homologo a desistência da ação manifestada a fls. 22/23 pela parte autora, independentemente do consentimento da parte requerida, vez que sequer foi citada; ademais, contou com a concordância do Ministério Público (fls. 28). Em consequência, julgo extinto este processo sem resolver o mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não se faz necessário aguardar o decurso do prazo recursal à hipótese. Assim sendo, certifique-se o imediato trânsito em julgado, expeça certidão de honorários em favor do advogado que possui indicação nestes autos, nos termos do convênio Defensoria/OAB, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. Não há custas em aberto e não ocorre hipótese para arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSSI BIANCHI (OAB 485619/SP)