Ementa
RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDE SOCIAL – INSTAGRAM – DESATIVAÇÃO DE PERFIL – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA ESPECÍFICA IMPUTADA AO USUÁRIO – ÔNUS DA FORNECEDORA – ART. 373, II, DO CPC – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO MANTIDA – PERFIL UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS – PRIVAÇÃO INDEVIDA DE IMPORTANTE CANAL DE DIVULGAÇÃO, INTERAÇÃO COM SEGUIDORES E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL – CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 – VALOR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS TURMAS RECURSAIS EM CASOS ANÁLOGOS – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.