Ementa
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. OMISSÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO HOSPITAL CORRÉU CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SUA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA PELOS DANOS DECORRENTES DE QUEIMADURA DE TERCEIRO GRAU SOFRIDA PELA PACIENTE EM CIRURGIA ELETIVA E MAJOROU AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NAS DESPESAS COM CUIDADORES PARTICULARES E NO CUSTEIO DA CIRURGIA REPARADORA FIXADO COM BASE EM ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. (I) OMISSÃO QUANTO ÀS DESPESAS COM CUIDADORES PARTICULARES; (II) OMISSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO CUSTO DA CIRURGIA REPARADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OMISSÃO CONFIGURADA, POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CAPÍTULO AUTÔNOMO DA APELAÇÃO SOBRE A EXTENSÃO DO DANO PATRIMONIAL. VÍCIO SANADO.4. DESPESAS COM CUIDADORES LIGADAS ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA QUEIMADURA E DISTINTAS DAS CUSTEADAS PELO HOSPITAL. ORÇAMENTO DA CIRURGIA REPARADORA NÃO INFIRMADO POR PROVA EM CONTRÁRIO, O QUE PRESERVA A CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, II, 1.022, II, 1.025 E 1.026, § 2º; CC, ART. 949.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO SE APLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Valeze Dias (OAB: 247315/SP) - André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP) - Bruno Brandimarte Del Rio (OAB: 209839/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Nelson Pereira Silva (OAB: 124435/SP) - Elis Regina Trindade Viodres (OAB: 150737/SP) - Andreia Cavalcanti (OAB: 219493/SP) - Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) - 4º andar