Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) determinar a partilha do imóvel residencial, de modo que, liquidação de sentença, seja apurado o exato percentual do contrato que foi adimplido entre a celebração do casamento (07/04/2018) e a separação de fato (junho de 2023), montante a ser apurado em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso e juros de mora legais a partir da fixação do valor da meação; b) condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pela meação do saldo líquido obtido na venda do veículo automotor comum, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da alienação (26/01/2023) e acrescido de juros de mora legais a contar da citação; c) condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor da autora no importe equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional vigente, devida a partir da citação (Súmula 621 do STJ), com vencimento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária vinculada à curatela da alimentanda; Dada a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma (artigo 86 do Código de Processo Civil). Condeno cada litigante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação patrimonial apurada, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça concedida a ambos os polos, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s), nomeado(s) pelo convênio DPE-OAB, de forma total ou parcial, conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.