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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Arrolamento Sumário 1003259-27.2021.8.26.0106

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1003259-27.2021.8.26.0106

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a inexigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1003259-27.2021.8.26.0106 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Lucia dos Santos Dela Coletta - - Eduardo dos Santos Dela Coletta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a inexigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. - ADV: FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB 254894/SP), FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB 254894/SP)