Ementa
Processo 1009329-92.2026.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.S.S. - - J.R.C.S. - Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes (fls. 30/35), julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de acordo é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no art. 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença. Faculto a expedição de carta de sentença. Arquivem-se os autos após cautelas de praxe.