Ementa
Processo 1502504-91.2026.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Marcelo Alves Cabral - - Ana Paula Alves Destri - HOMOLOGO a composição civil a que chegaram as partes (fls. 28), para que tenha eficácia de título judicial. Com a presente homologação, na forma do artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95, a vítima renuncia ao direito de representação, retratando-se da anteriormente formulada. Em decorrência do presente acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Ana Paula Alves Destri e Marcelo Alves Cabral, na forma do artigo 107, inciso V, do Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se.