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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000242-75.2024.8.26.0397

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1000242-75.2024.8.26.0397

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILENE DA SILVA COSTA em face de RENATO FERREIRA LEANDRO, para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (22/03/2023); b) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (22/03/2023). - ADV: ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/SP), TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 376297/SP), JOÃO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1000242-75.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.C. - R.F.L. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILENE DA SILVA COSTA em face de RENATO FERREIRA LEANDRO, para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (22/03/2023); b) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (22/03/2023). - ADV: ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/SP), TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 376297/SP), JOÃO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP)