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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000200-80.2026.8.26.0362

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000200-80.2026.8.26.0362
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000200-80.2026.8.26.0362/SP

EXEQUENTE : ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)

EXECUTADO : ALEXANDRE VAZ BARBOSA

ADVOGADO(A) : BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB SP404007)

ADVOGADO(A) : INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (OAB SP490641)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo de folha 43 e, em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que se trata de cumprimento de sentença e o que o exequente foi dispensado do recolhimento prévio, as custas devem ser suportadas pelo executado, motivo pelo qual não cabe a dispensa prevista no artigo 90 do Código de Processo Civil. Promova o executado o recolhimento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor satisfeito, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia interrupção da ordem Sisbajud com urgência, desbloqueando-se eventuais valores localizados.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000200-80.2026.8.26.0362/SP EXEQUENTE : ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) EXECUTADO : ALEXANDRE VAZ BARBOSA ADVOGADO(A) : BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB SP404007) ADVOGADO(A) : INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (OAB SP490641) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de folha 43 e, em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que se trata de cumprimento de sentença e o que o exequente foi dispensado do recolhimento prévio, as custas devem ser suportadas pelo executado, motivo pelo qual não cabe a dispensa prevista no artigo 90 do Código de Processo Civil. Promova o executado o recolhimento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor satisfeito, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia interrupção da ordem Sisbajud com urgência, desbloqueando-se eventuais valores localizados.