Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal formulado por LUIS CESAR DO CARMO SFAIR, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; JULGO PREJUDICADA a reconvenção apresentada por LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, ante a perda superveniente de interesse processual, extinguindo o procedimento reconvencional sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; CONDENO o autor Luis Cesar do Carmo Sfair ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida proporcionalmente em favor das partes contestantes, com fulcro nos artigos 80, incisos II, III e V, e 81, caput, do Código de Processo Civil; Em razão da sucumbência na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos das partes contestantes que apresentaram defesa, verba esta que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser rateada em quotas iguais entre os advogados constituídos nos autos; Diante da perda do objeto da reconvenção, pelo princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas do incidente e de honorários advocatícios em favor do patrono do reconvinte, fixados em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1001912-69.2016.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Cesar do Carmo Sfair - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Margareth Caram Sfair - - Leila Caram Sfair - - Unidade Radiologica Sc Ltda - - Espólio de Antonio Caram Sfair Neto e outros - Luis Cesar do Carmo Sfair - Unidade Radiologica e outros - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal formulado por LUIS CESAR DO CARMO SFAIR, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; JULGO PREJUDICADA a reconvenção apresentada por LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, ante a perda superveniente de interesse processual, extinguindo o procedimento reconvencional sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; CONDENO o autor Luis Cesar do Carmo Sfair ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida proporcionalmente em favor das partes contestantes, com fulcro nos artigos 80, incisos II, III e V, e 81, caput, do Código de Processo Civil; Em razão da sucumbência na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos das partes contestantes que apresentaram defesa, verba esta que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser rateada em quotas iguais entre os advogados constituídos nos autos; Diante da perda do objeto da reconvenção, pelo princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas do incidente e de honorários advocatícios em favor do patrono do reconvinte, fixados em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA (OAB 205703/SP), LUIZ EDUARDO SCARPIM (OAB 342327/SP), LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP), LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP), LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP), LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP)
