Ementa
em relação a Juliano, sem prejuízo da análise individual da situação de Caroline. A solução é adequada. A alegação de vício de consentimento formulada exclusivamente por Caroline, embora impeça, por cautela, a homologação do ajuste em relação a ela neste momento, não invalida automaticamente a manifestação de vontade de Juliano, que não impugnou o acordo e, conforme informado, participou diretamente de sua celebração. Dessa forma, considerando a autonomia das manifestações de vontade e privilegiando-se a solução consensual do litígio, nos termos dos princípios que regem os Juizados Especiais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 62/67 exclusivamente em relação ao executado Juliano Pereira de Andrade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Em consequência, suspendo o cumprimento de sentença em relação ao referido executado, pelo prazo e nas condições estabelecidas no acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Quanto à executada Caroline Silva Pelegrini, deixo, por ora, de homologar o acordo, diante da alegação de vício de consentimento, permanecendo sua situação processual sujeita à apreciação própria. Em caso de inadimplemento do acordo por Juliano, retome-se o regular prosseguimento da execução em relação a ele e dê-se vista à exequente para manifestação acerca da impugnação de fls. 27/37 apresentada por Caroline. Intime-se.
Inteiro teor
Processo 0001204-53.2026.8.26.0201 (processo principal 1003589-25.2024.8.26.0201) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Elenice Angela da Silva Vieira - Caroline Silva Pelegrini e outro - Vistos. Fls. 62/67 e seguintes: As partes apresentaram acordo para composição da execução. Sobreveio manifestação da executada Caroline Silva Pelegrini, na qual sustenta vício em sua manifestação de vontade, afirmando que assinou o instrumento sob pressão e sem prévia ciência de sua patrona. A exequente, por sua vez, esclarece que a negociação foi iniciada pelo executado Juliano Pereira de Andrade, que apresentou proposta de composição, tendo o instrumento sido posteriormente assinado por ambos os executados. Requer, assim, a manutenção do ajuste em relação a Juliano, sem prejuízo da análise individual da situação de Caroline. A solução é adequada. A alegação de vício de consentimento formulada exclusivamente por Caroline, embora impeça, por cautela, a homologação do ajuste em relação a ela neste momento, não invalida automaticamente a manifestação de vontade de Juliano, que não impugnou o acordo e, conforme informado, participou diretamente de sua celebração. Dessa forma, considerando a autonomia das manifestações de vontade e privilegiando-se a solução consensual do litígio, nos termos dos princípios que regem os Juizados Especiais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 62/67 exclusivamente em relação ao executado Juliano Pereira de Andrade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Em consequência, suspendo o cumprimento de sentença em relação ao referido executado, pelo prazo e nas condições estabelecidas no acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Quanto à executada Caroline Silva Pelegrini, deixo, por ora, de homologar o acordo, diante da alegação de vício de consentimento, permanecendo sua situação processual sujeita à apreciação própria. Em caso de inadimplemento do acordo por Juliano, retome-se o regular prosseguimento da execução em relação a ele e dê-se vista à exequente para manifestação acerca da impugnação de fls. 27/37 apresentada por Caroline. Intime-se. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ALAN TADEU CANDIDO (OAB 439047/SP)
