Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4022045-47.2025.8.26.0100

Juiz(a): Luiz Eurico Costa Ferrari
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 05/11/2026
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4022045-47.2025.8.26.0100

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MERCADO LIVRE, MERCADO PAGO E ENVIOS LOGISTICS - DESATIVAÇÃO DE CONTA DE ENTREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL ALEGADA - TELAS UNILATERAIS INSUFICIENTES - REATIVAÇÃO DAS CONTAS MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a r.