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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4000752-24.2025.8.26.0099

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4000752-24.2025.8.26.0099
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO RESCINDIDO POR VÍCIO OCULTO DO AUTOMÓVEL. RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS. NECESSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS COLIGADOS ADVINDOS DA MESMA NEGOCIAÇÃO. PARCERIA DAS FORNECEDORAS VERIFICADA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PAGAS DURANTE O PROCESSO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ASSEGURAR JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DO BANCO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, improvido o do banco, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.