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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4078515-73.2026.8.26.0000

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4078515-73.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL CUMULADA COM REVISIONAL DE ALUGUEL – ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM – INOCORRÊNCIA – QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA PELO JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRECEDÊNCIA DO EXAME DA EXCEÇÃO DE RETOMADA – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA PRÓPRIA RETOMADA E MANTEVE A PERÍCIA DETERMINADA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – ART. 1.025 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.