Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004445-97.2025.8.26.0127

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0004445-97.2025.8.26.0127

Ementa

Processo 0004445-97.2025.8.26.0127 (processo principal 1501423-98.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Impostos - Thiago Rodrigues de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Tendo em vista que o valor depositado nos autos satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo custas processuais e taxa judiciária pendentes, expeça-se carta de intimação para pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, que deverá preencher o respectivo formulário pelo portal de custas, informando expressamente o nome do titular da conta para crédito, caso ainda não juntado. P.I.C. - ADV: VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA (OAB 358997/SP), FRANCISCO CHAGAS HOLANDA (OAB 444464/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 525455/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004445-97.2025.8.26.0127 (processo principal 1501423-98.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Impostos - Thiago Rodrigues de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Tendo em vista que o valor depositado nos autos satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo custas processuais e taxa judiciária pendentes, expeça-se carta de intimação para pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, que deverá preencher o respectivo formulário pelo portal de custas, informando expressamente o nome do titular da conta para crédito, caso ainda não juntado. P.I.C. - ADV: VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA (OAB 358997/SP), FRANCISCO CHAGAS HOLANDA (OAB 444464/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 525455/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP)