Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) manter a guarda unilateral da adolescente M.C.C. com o genitor Daniel Luiz Giolo Caluini, nos termos anteriormente estabelecidos por decisão judicial; b) preservar o regime de convivência materna fixado no acordo homologado na ação de divórcio, sem prejuízo de posterior revisão, observadas as necessidades e o melhor interesse da adolescente; c) rejeitar o pedido reconvencional; d) orientar ambos os genitores a preservar a adolescente dos conflitos familiares, abstendo-se de envolvê-la nas divergências pessoais e questões processuais, assegurando-lhe o livre e saudável convívio com ambos. Diante da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Pela sucumbência na reconvenção, condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, igualmente fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, diante da documentação apresentada, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme o artigo 98, § 3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.