Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MILENA MACEDO MELO VIEIRA DE MOURA da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
improcedente
Processo 1514208-26.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MILENA MACEDO MELO VIEIRA DE MOURA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MILENA MACEDO MELO VIEIRA DE MOURA da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
