Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.900,00, com correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da última parcela em 10/07/2024, e juros de mora de 1% a partir da citação válida ocorrida em 11/08/2026." Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se.
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016533-71.2026.8.24.0008/SC AUTOR : JANAINA HENKELS ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) RÉU : RUBIA CRISTINA DE SOUZA SENTENÇA Homologo por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo José Emanuel Teixeira de Macedo, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995, conforme decisão anexa ao evento 42 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.900,00, com correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da última parcela em 10/07/2024, e juros de mora de 1% a partir da citação válida ocorrida em 11/08/2026." Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se.
