DIANTE DO EXPOSTO, considerando que a inércia da parte exequente no prazo fixado traduz presunção de quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, forte no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, baixe-se. Intimações automatizadas.
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000673-78.2026.8.24.0089/SC EXEQUENTE : SIMONI VALERIA ROMAO MARKOSKI ADVOGADO(A) : LARISSA NATASHA DA SILVA ROCHA (OAB SC061966) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, considerando que a inércia da parte exequente no prazo fixado traduz presunção de quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, forte no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, baixe-se. Intimações automatizadas.
