Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001732-05.2026.8.24.0024/SC
EXEQUENTE : CCLS SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO(A) : IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584)
ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO CARDOZO (OAB SC057258)
ADVOGADO(A) : DÉBORA MORAIS GARAY SCHREIBER (OAB SC070451)
SENTENÇA
Homologo o acordo firmado entre as partes, constituindo-o em título executivo judicial (art. 515, inciso II, do CPC) e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente feito (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC). Fica revogada eventual tutela de urgência/restrição/penhora. Determino desde já, acaso houver previsão neste sentido no acordo, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em subconta em favor da parte apontada como beneficiária. Sem custas e sem honorários.