Isto posto, indefiro a inicial, ante a ilegitimidade ativa da parte postulante e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 330, inc. II c/ art. 485, inc. I. ambos do CPC/2015. Eventuais custas pela parte autora. Publique-se.
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Sobrepartilha Nº 5020337-51.2026.8.24.0039/SC REQUERENTE : ANTONIO ELOI RAITHS ADVOGADO(A) : ARIANE ALVES DA SILVA (OAB SC058296) ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) SENTENÇA Isto posto, indefiro a inicial, ante a ilegitimidade ativa da parte postulante e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 330, inc. II c/ art. 485, inc. I. ambos do CPC/2015. Eventuais custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
