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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006246-37.2026.8.24.0012

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5006246-37.2026.8.24.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GEOVANA APARECIDA ELIAS KVITSCHAL em face de SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação, sem cumulação indevida de índices de atualização monetária. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006246-37.2026.8.24.0012/SC AUTOR : GEOVANA APARECIDA ELIAS KVITSCHAL ADVOGADO(A) : SIMONE ERZINGER ALMEIDA (OAB PR125494) RÉU : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GEOVANA APARECIDA ELIAS KVITSCHAL em face de SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação, sem cumulação indevida de índices de atualização monetária. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.