Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5036828-79.2026.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5036828-79.2026.8.24.0930

Ementa

ANTE O EXPOSTO:

1) Homologo o acordo.

2) A realização de acordo supre a falta ou a eventual nulidade de citação da parte demandada (art. 239, § 1º, do CPC).

3) Independentemente do decurso de prazo, restitua-se o saldo penhorado no evento 25 à parte executada.

Solicite-se os dados bancários, caso necessário. Desde já, autorizo a utilização dos sistemas disponíveis para localização dos dados bancários.

4) Diante da possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação, suspendo o feito até 01/06/2028.

5) As partes ficam cientes que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem manifestação, será proferida sentença de extinção, diante da presunção de cumprimento do acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036828-79.2026.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) EXECUTADO : IRACI RAMILO DA LUZ ADVOGADO(A) : YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) DESPACHO/DECISÃO Houve acordo, com pedido de suspensão do feito até o seu cumprimento. ANTE O EXPOSTO: 1) Homologo o acordo. 2) A realização de acordo supre a falta ou a eventual nulidade de citação da parte demandada (art. 239, § 1º, do CPC). 3) Independentemente do decurso de prazo, restitua-se o saldo penhorado no evento 25 à parte executada. Solicite-se os dados bancários, caso necessário. Desde já, autorizo a utilização dos sistemas disponíveis para localização dos dados bancários. 4) Diante da possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação, suspendo o feito até 01/06/2028. 5) As partes ficam cientes que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem manifestação, será proferida sentença de extinção, diante da presunção de cumprimento do acordo.