Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por VANDERLEI FERNANDES em desfavor de CARLOS ROBERTO MASCHIO e LUIZ ANTONIO MASCHIO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil (evento 4, DESPADEC1). Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, 86 e 87, todos do Código de Processo Civil, o que resta suspenso em razão do benefício de justiça gratuita deferido, conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se.