Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009566-85.2024.8.24.0135/SC
AUTOR : ANOIR DA SILVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A) : GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364)
RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
SENTENÇA
Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, pelo IPCA, a partir desta sentença e de juros de mora, pela Taxa SELIC, a partir da citação, vedada a cumulação de índices, fundamentado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvadas as hipóteses legais. Publique-se.