Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Despejo 5013778-03.2026.8.24.0064

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5013778-03.2026.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. As custas processuais permanecem a cargo da parte autora, que já efetuou o respectivo recolhimento. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que a requerida não foi citada, não constituiu procurador nos autos e não houve formação da relação processual. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação da autora, ocorrerão eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, DECLARO cessada a finalidade da apólice de seguro-garantia juntada no evento 26.2, ficanda autoraizado seu cancelamento ou desentranhamento mediante requerimento. Cumpridas as providências pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DESPEJO Nº 5013778-03.2026.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA TERESA DE FARIAS ADVOGADO(A) : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) SENTENÇA Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. As custas processuais permanecem a cargo da parte autora, que já efetuou o respectivo recolhimento. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que a requerida não foi citada, não constituiu procurador nos autos e não houve formação da relação processual. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação da autora, ocorrerão eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, DECLARO cessada a finalidade da apólice de seguro-garantia juntada no evento 26.2, ficanda autoraizado seu cancelamento ou desentranhamento mediante requerimento. Cumpridas as providências pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas.