Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000959-57.2016.8.24.0008

Vara / juízo: Secretaria Cível Unificada da Comarca de Blumenau
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5000959-57.2016.8.24.0008

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000959-57.2016.8.24.0008/SC

EXECUTADO : CLAUDINEI SILVA DO NASCIMENTO

SENTENÇA

Ante ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi do art. 921, § 5º, do CPC. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições e penhoras impostas em decorrência deste processo e, tomadas as providências legais, arquive-se com as anotações necessárias.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000959-57.2016.8.24.0008/SC EXECUTADO : CLAUDINEI SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Ante ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi do art. 921, § 5º, do CPC. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições e penhoras impostas em decorrência deste processo e, tomadas as providências legais, arquive-se com as anotações necessárias.