Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Leandro José Amundaray Herrera contra Cleber Luiz Ribeiro, para: a) CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora a partir da citação; b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir desta sentença e de juros de mora desde a citação. Na atualização das condenações, deverá ser observada, até 29 de agosto de 2024, a taxa Selic, como índice único de correção monetária e juros de mora, vedada sua cumulação com outro indexador. A partir de 30 de agosto de 2024, deverá incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, observados, em qualquer hipótese, os termos iniciais estabelecidos nas alíneas anteriores. Condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.