Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no evento 40, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059200-20.2026.8.24.0090/SC RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no evento 40, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
