Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO ACEVEDO CABRAL em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos consectários legais, conforme fundamentado. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-43.2026.8.24.0091/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO ACEVEDO CABRAL ADVOGADO(A) : JEAN CARLO CARDOSO DA CRUZ FILHO (OAB MS024317) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO ACEVEDO CABRAL em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos consectários legais, conforme fundamentado. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
