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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Impugnação ao Cumprimento de Sentença 0004576-88.2014.8.24.0135

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0004576-88.2014.8.24.0135
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o espólio da parte exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004576-88.2014.8.24.0135/SC IMPUGNANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) IMPUGNADO : FELIX HAAG (Espólio) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA FORBICI (OAB SC007454) ADVOGADO(A) : HERCILIO SCHMIDT (OAB SC009605) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o espólio da parte exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.