Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o espólio da parte exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença principal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-54.2012.8.24.0135/SC IMPUGNANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) IMPUGNADO : ARNALDO PITZ (Espólio) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA FORBICI (OAB SC007454) ADVOGADO(A) : HERCILIO SCHMIDT (OAB SC009605) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o espólio da parte exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença principal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
