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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000590-17.2026.8.24.0104

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5000590-17.2026.8.24.0104
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Reconheço o excesso de execução de R$ 1.443,42 e fixo o valor devido em R$ 6.305,60, posicionado para março de 2026; b) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, porque a obrigação foi satisfeita com o levantamento do valor depositado (eventos 15 e 16); c) DETERMINO a expedição de alvará em favor da executada para restituir o valor depositado na subconta n. 26.104.0122-8 (R$ 1.443,42 e rendimentos). A executada deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias, se ainda não constarem nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000590-17.2026.8.24.0104/SC EXEQUENTE : MONIKE SCHMIDT PINTO ADVOGADO(A) : MONIKE SCHMIDT PINTO (OAB SC034290) EXECUTADO : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) SENTENÇA Ante o exposto: a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Reconheço o excesso de execução de R$ 1.443,42 e fixo o valor devido em R$ 6.305,60, posicionado para março de 2026; b) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, porque a obrigação foi satisfeita com o levantamento do valor depositado (eventos 15 e 16); c) DETERMINO a expedição de alvará em favor da executada para restituir o valor depositado na subconta n. 26.104.0122-8 (R$ 1.443,42 e rendimentos). A executada deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias, se ainda não constarem nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.