Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS
FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART.
833, V, DO CPC. SUPOSTA DESTINAÇÃO DOS VALORES À
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AFETAÇÃO ESPECÍFICA.
ÔNUS
DO
EXECUTADO.
PRINCÍPIO
DA
MENOR
ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIO MENOS
GRAVOSO E IGUALMENTE EFICAZ. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.