Ementa
DIREITO
CIVIL
E
PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO
INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA
PATRIMONIAL
ENTRE
EX-COMPANHEIROS.
SOBREPARTILHA EM CURSO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL
CÍVEL.
AUSÊNCIA
DE
COMPLEXIDADE
PROBATÓRIA PARA O OBJETO DESTA AÇÃO. DIREITO À
INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL PRESERVADO PELAS VIAS
JUDICIAIS. ABORDAGEM EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS.
UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIO E DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA
FALSA.
EXERCÍCIO
REGULAR
DE
DIREITO
NÃO
CONFIGURADO. ABUSO DOS MEIOS EMPREGADOS. DANO
MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 4.000,00 MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.