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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Procedimento do Juizado Especial Cível 7058115-92.2026.8.22.0001

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
7058115-92.2026.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Consigna-se que qualquer ação nova da parte autora no juizado especial cível, com o mesmo objeto, só poderá ser proposta após o pagamento das custas, consoante o Enunciado 28 do FONAJE. Sentença publicada e registrada automaticamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Processo n. 7058115-92.2026.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ALLAN RODRIGO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO GUIMARAES DA SILVA, OAB nº SC62190 REU: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO DO REU: FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Embora devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme ata de audiência de ID 145220377. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Consigna-se que qualquer ação nova da parte autora no juizado especial cível, com o mesmo objeto, só poderá ser proposta após o pagamento das custas, consoante o Enunciado 28 do FONAJE. Sentença publicada e registrada automaticamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO Porto Velho, 11 de novembro de 2026. Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito