Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei n. 3.896/2016. Publicação e registro via PJe. Ficam as partes intimadas via DJEN. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Nesta data, expeça-se ordem/alvará de transferência eletrônica do montante constrito via sistema SISBAJUD (ID 143177748), acrescido de eventuais rendimentos, conforme estipulado na Cláusula Quinta (item 5.1) e Cláusula Décima do termo de acordo . Desnecessária a suspensão do feito, por contrariar o princípio da economia processual. Diante do acordo, o arquivamento é a medida adequada, podendo os autos ser desarquivados a qualquer tempo, em caso de inadimplência, para prosseguimento da execução. Arquivem-se.
Inteiro teor
Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Processo: 7005689-85.2026.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: ELINE GLAICY MARTINS DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente noticia composição (doc. id. 144950251). Uma vez homologado o acordo, em caso de eventual descumprimento, a execução terá por base a sentença homologatória, e não mais o título extrajudicial (art. 515, inc. II, do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei n. 3.896/2016. Publicação e registro via PJe. Ficam as partes intimadas via DJEN. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Nesta data, expeça-se ordem/alvará de transferência eletrônica do montante constrito via sistema SISBAJUD (ID 143177748), acrescido de eventuais rendimentos, conforme estipulado na Cláusula Quinta (item 5.1) e Cláusula Décima do termo de acordo . Desnecessária a suspensão do feito, por contrariar o princípio da economia processual. Diante do acordo, o arquivamento é a medida adequada, podendo os autos ser desarquivados a qualquer tempo, em caso de inadimplência, para prosseguimento da execução. Arquivem-se. Ultimada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo. Cacoal, 11 de novembro de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz(a) de Direito
