Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I - CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargada, no qual aponta vício de omissão e erro de premissa fática da decisão recorrida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado foi omisso. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é omisso o acórdão que enfrenta a matéria de modo suficientemente claro e coerente ao decidir a questão e analisa cuidadosamente os fatos e argumentos, apontando expressamente as razões para o não provimento do recurso. IV - DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de declaração não acolhidos. Tese de julgamento: “Não é omisso o acórdão que enfrenta a matéria de modo suficientemente claro e coerente ao decidir a questão e analisa cuidadosamente os fatos e argumentos, apontando expressamente as razões para o não provimento do recurso.”