Ementa
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra sentença que fixou indenização por danos morais em R$ 1.000,00 para cada autor, em razão de falha na prestação de serviços de hospedagem, caracterizada pelo cancelamento da reserva, pela ausência de confirmação de acomodação substituta e pelos transtornos enfrentados na chegada ao destino. Os recorrentes pretendem a majoração do valor indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os transtornos decorrentes do cancelamento da reserva de hospedagem e da ausência de confirmação de acomodação substituta justificam a majoração da indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 para cada autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A falha na prestação dos serviços de hospedagem é incontroversa nesta fase recursal. O cancelamento da reserva e a ausência de confirmação de acomodação substituta justificam o reconhecimento do dano moral, conforme estabelecido na sentença. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar a extensão do dano, a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos do art. 944 do CC, de modo a evitar tanto a compensação insuficiente quanto o enriquecimento sem causa. 5. A posterior acomodação dos autores e a ausência de demonstração de consequências extraordinárias ou de comprometimento integral da viagem afastam a necessidade de majoração da indenização. 6. O valor de R$ 1.000,00 para cada autor mostra-se compatível com as circunstâncias comprovadas, considerando a natureza do descumprimento contratual e a extensão dos prejuízos extrapatrimoniais. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso a que se nega provimento. Teses de julgamento: 1. A revisão do valor da indenização por danos morais exige a demonstração de desproporcionalidade entre o montante arbitrado e a extensão do dano. 2. A falha na prestação de serviços de hospedagem, com posterior acomodação dos consumidores e sem comprovação de consequências extraordinárias, não justifica, por si só, a majoração da indenização fixada na origem, quando o valor observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 944.