Ementa
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, o que faço por sentença com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR a parte requerida REU: VAGNER FREITAS MEDRADO ao pagamento do valor R$ 15.689,50, a ser atualizado monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. b) CONDENAR a parte requerida REU: VAGNER FREITAS MEDRADO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Sentença publicada e registrada automaticamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baixas o presente feito. Caso deflagrado cumprimento de sentença, modifique-se a classe processual e remeta-se o feito ao gabinete para apreciação. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 10 de novembro de 2026 ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juíza de Direito AUTOR: MGA ENERGY LTDA, CNPJ nº 53208612000130, AVENIDA JINROKU KUBOTA 2840 JARDIM PINHEIROS III - 87043-647 - MARINGÁ - PARANÁ REU: VAGNER FREITAS MEDRADO, CPF nº 94668205249, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 5170, - DE 4926 A 6032 - LADO PAR SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do processo: 7002049-80.2026.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: AUTOR: MGA ENERGY LTDA, CNPJ nº 53208612000130 ADVOGADO DO AUTOR: MARIANA CRISTINA LUCIANO, OAB nº PR107888 Polo Passivo: REU: VAGNER FREITAS MEDRADO, CPF nº 94668205249 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 15.689,50 (quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por AUTOR: MGA ENERGY LTDA em desfavor de REU: VAGNER FREITAS MEDRADO no valor R$ 15.689,50, correspondente à venda de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica (id. 132487403). Citados via WhatsApp (id. 107556944), o requerido não apresentou contestação. A audiência de conciliação restou prejudicada (id. 143960304). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS O requerido, citado, não apresentou contestação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do artigo 344, do CPC e procedo ao julgamento antecipado da lide, conforme disposição do artigo 355, II, do CPC. Além da incidência do principal efeito da revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - verifico que restou devidamente demonstrado, através dos documentos apresentados (ids. 132487406 e 132487408) que a requerente efetivamente possui um crédito com o requerido. Desta forma, não restam dúvidas quanto a verossimilhança das alegações da parte requerente quando demonstra a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência do requerida, impondo-se a procedência dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, o que faço por sentença com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR a parte requerida REU: VAGNER FREITAS MEDRADO ao pagamento do valor R$ 15.689,50, a ser atualizado monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. b) CONDENAR a parte requerida REU: VAGNER FREITAS MEDRADO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Sentença publicada e registrada automaticamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baixas o presente feito. Caso deflagrado cumprimento de sentença, modifique-se a classe processual e remeta-se o feito ao gabinete para apreciação. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 10 de novembro de 2026 ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juíza de Direito AUTOR: MGA ENERGY LTDA, CNPJ nº 53208612000130, AVENIDA JINROKU KUBOTA 2840 JARDIM PINHEIROS III - 87043-647 - MARINGÁ - PARANÁ REU: VAGNER FREITAS MEDRADO, CPF nº 94668205249, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 5170, - DE 4926 A 6032 - LADO PAR SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922
