Ementa
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EXPRESSIVO E ALTERAÇÃO DE AEROPORTO. REACOMODAÇÃO DEFICIENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Caso em exame 1. Recurso inominado contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 para cada autor, por danos morais, e R$ 569,78 por danos materiais, em razão de atraso superior a 35 horas e alteração do aeroporto de saída. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o atraso do voo e as circunstâncias da reacomodação caracterizam falha na prestação do serviço e dano moral; (ii) estabelecer se são devidos os danos materiais comprovados. III. Razões de decidir 3. A ausência de prova robusta de causa técnica ou operacional apta a caracterizar caso fortuito ou força maior mantém a responsabilidade da transportadora pela falha na prestação do serviço. 4. O atraso superior a 35 horas, aliado à alteração unilateral do aeroporto, deslocamento terrestre adicional, pernoite, perda de tempo útil e reacomodação deficiente, ultrapassa o mero aborrecimento e configura dano moral. 5. As despesas extraordinárias comprovadas como essenciais e diretamente relacionadas ao evento danoso são ressarcíveis. 6. Os valores de R$ 2.000,00 por autor e R$ 569,78 por danos materiais observam as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: O atraso expressivo do voo, associado à alteração unilateral do aeroporto e à reacomodação deficiente, configura falha na prestação do serviço e pode gerar dano moral quando ultrapassa o mero aborrecimento. São indenizáveis as despesas materiais comprovadas como decorrentes e essenciais ao evento danoso.