Ementa
e de reconciliação. Alegaram, ainda, que não tiveram filhos. Por fim, requereram a declaração do divórcio, com homologação do acordo e a requerente optou por voltar a usar o nome de solteira. É o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na petição inicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas da petição inicial, e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira. Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Expeça-se/SIRVA ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal, devendo o feito ser arquivado com as cautelas de praxe. Defiro os benefícios da justiça gratuita as partes /Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. Desnecessária a intervenção do Ministério Público. Publique-se.
Inteiro teor
Autos n. 7014787-73.2026.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Divórcio Consensual Protocolado em: 11/11/2026 REQUERENTES: G. R., RUA A 632 MARCOS FREIRE - 76981-126 - VILHENA - RONDÔNIA, J. S. R., AVENIDA MIL QUINHENTOS E NOVE 1281 CRISTO REI - 76983-472 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO SCHMITT, OAB nº RO6618 SEM ADVOGADO(S) R$ 163.000,00 S E N T E N Ç A Vistos etc., REQUERENTES: G. R., J. S. R., ambos qualificados na inicial, requereram consensualmente a decretação do divórcio com homologação de acordo referente à partilha de bens e dívidas, aduzindo, em síntese, que se casaram dia 22.07.2013 e se separaram de fato sem chance de reconciliação. Alegaram, ainda, que não tiveram filhos. Por fim, requereram a declaração do divórcio, com homologação do acordo e a requerente optou por voltar a usar o nome de solteira. É o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na petição inicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas da petição inicial, e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira. Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Expeça-se/SIRVA ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal, devendo o feito ser arquivado com as cautelas de praxe. Defiro os benefícios da justiça gratuita as partes /Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. Desnecessária a intervenção do Ministério Público. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 11 de novembro de 2026. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
