Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5170011-07.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5170011-07.2026.8.21.0001

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5170011-07.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : EDUARDO RENATO KONRATH KERN

ADVOGADO(A) : MAIARA NICOLI DEL FRARI DE BAIRROS (OAB RS134830)

ADVOGADO(A) : JENIFER CRISTINA DA SILVEIRA NUNES LUDWIG (OAB RS138589)

RÉU : COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

ADVOGADO(A) : FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)

RÉU : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE

ADVOGADO(A) : ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259)

SENTENÇA

III ? FACE AO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido revisional para determinar que os juros remuneratórios em relação aos contratos n° 00072549 (evento 1, CONTR12), nº 00078487 (evento 1, CONTR14) e n° 00077736 (evento 1, CONTR13) sejam calculados consoante a taxa média de mercado praticada à época da contratação, divulgada pelo Bacen (1,87%a.m., 1,26%a.m. e 1,44%a.m., respectivamente), com a compensação e/ou repetição simples dos valores eventualmente pagos a maior, quantum respectivo a ser apurado em liquidação de sentença, se eventualmente não for possível a apuração através de mero cálculo aritmético.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5170011-07.2026.8.21.0001/RS AUTOR : EDUARDO RENATO KONRATH KERN ADVOGADO(A) : MAIARA NICOLI DEL FRARI DE BAIRROS (OAB RS134830) ADVOGADO(A) : JENIFER CRISTINA DA SILVEIRA NUNES LUDWIG (OAB RS138589) RÉU : COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ADVOGADO(A) : FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143) RÉU : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) SENTENÇA III ? FACE AO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido revisional para determinar que os juros remuneratórios em relação aos contratos n° 00072549 (evento 1, CONTR12), nº 00078487 (evento 1, CONTR14) e n° 00077736 (evento 1, CONTR13) sejam calculados consoante a taxa média de mercado praticada à época da contratação, divulgada pelo Bacen (1,87%a.m., 1,26%a.m. e 1,44%a.m., respectivamente), com a compensação e/ou repetição simples dos valores eventualmente pagos a maior, quantum respectivo a ser apurado em liquidação de sentença, se eventualmente não for possível a apuração através de mero cálculo aritmético.