Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5009832-38.2024.8.21.0141

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5009832-38.2024.8.21.0141
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto,com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR o réu, LUIZ AUGUSTO SILVA MONTEIRO, a pagar à autora, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ? SICOOB CREDISULCA, a quantia de R$ 22.145,99, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data da elaboração do cálculo (30/03/2024, conforme evento 1, FICHIND8, p. 2) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (28/06/2024, conforme evento 9, CERTGM1), até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passam a ser calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do novo §1º do artigo 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009832-38.2024.8.21.0141/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : Eduardo Rovaris (OAB SC019395) SENTENÇA Ante o exposto,com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR o réu, LUIZ AUGUSTO SILVA MONTEIRO, a pagar à autora, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ? SICOOB CREDISULCA, a quantia de R$ 22.145,99, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data da elaboração do cálculo (30/03/2024, conforme evento 1, FICHIND8, p. 2) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (28/06/2024, conforme evento 9, CERTGM1), até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passam a ser calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do novo §1º do artigo 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.