Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA LIZETE DA SILVA CRUZ em face de FELIPE NUNES TEIXEIRA, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços odontológicos firmado entre as partes; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor total de R$ 29.500,00, correspondente à soma de: b.1) R$ 7.000,00, a título de restituição dos valores pagos, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (19/03/2020), até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passam a ser calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do novo §1º do artigo 406 do Código Civil. b.2) R$ 22.500,00, a título de ressarcimento pelos custos do tratamento reparatório, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do orçamento (11/07/2019) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (19/03/2020), até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passam a ser calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do novo §1º do artigo 406 do Código Civil. c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (19/03/2020), até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passam a ser calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do novo §1º do artigo 406 do Código Civil.