Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004631-52.2025.8.21.0037

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5004631-52.2025.8.21.0037

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004631-52.2025.8.21.0037/RS

AUTOR : MARIA DE FATIMA ARAUJO CARGNELUTTI

ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)

ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)

RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA ARAUJO CARGNELUTTI em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a. Limitar os juros remuneratórios do contrato de n. ao patamar de 112,01% ao ano; b. Determinar a devolução simples e mediante prévia compensação dos valores eventualmente devidos pela parte autora ao réu, corrigidos monetariamente pela SELIC, a contar do efetivo desembolso; c. Descaracterizar a mora.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004631-52.2025.8.21.0037/RS AUTOR : MARIA DE FATIMA ARAUJO CARGNELUTTI ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA ARAUJO CARGNELUTTI em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a. Limitar os juros remuneratórios do contrato de n. ao patamar de 112,01% ao ano; b. Determinar a devolução simples e mediante prévia compensação dos valores eventualmente devidos pela parte autora ao réu, corrigidos monetariamente pela SELIC, a contar do efetivo desembolso; c. Descaracterizar a mora.