Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000849-37.2025.8.21.0037

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5000849-37.2025.8.21.0037

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000849-37.2025.8.21.0037/RS

AUTOR : TEODORO MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TEODORO MARTINS DE SOUZA em face de BANCO AGIBANK S.A e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a. Limitar os juros remuneratórios do contrato de n. 1252390883 ao patamar de 92,60% ao ano; b. Determinar a devolução simples e mediante prévia compensação dos valores eventualmente devidos pela parte autora ao réu, corrigidos monetariamente pela SELIC, a contar do efetivo desembolso; c. Descaracterizar a mora.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000849-37.2025.8.21.0037/RS AUTOR : TEODORO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TEODORO MARTINS DE SOUZA em face de BANCO AGIBANK S.A e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a. Limitar os juros remuneratórios do contrato de n. 1252390883 ao patamar de 92,60% ao ano; b. Determinar a devolução simples e mediante prévia compensação dos valores eventualmente devidos pela parte autora ao réu, corrigidos monetariamente pela SELIC, a contar do efetivo desembolso; c. Descaracterizar a mora.